Disputa por herança envolve pedido de exumação

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto permite saque do FGTS para casamento